A ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, revela que está a estudar com o Ministério da Administração Interna um sistema para que os proprietários florestais que não limpam os terrenos passem a ser multados na hora pela GNR.
Em entrevista à jornalista da Antena 1 Patrícia Cerdeira, Assunção Cristas explica que o modelo ainda está a ser definido, mas a ideia é que o pagamento da coima seja feito na altura em que é levantado o auto.
“O formato é um bocadinho como uma multa de trânsito, [o que implica] pagar logo. Depois quando é preciso outro processo temos que ver qual é o melhor organismo disponível para isso, sendo certo que estamos a trabalhar com o Ministério da Administração Interna para que no próximo verão as coisas estejam definidas desse ponto de vista”, assegura a ministra.
No final do verão passado, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, tinha afirmado que o Governo iria repensar o modelo de fiscalização e aplicação das coimas por não cumprimento das regras de defesa da floresta, como por exemplo limpeza de terrenos ou queimadas em alturas de risco. Na altura, o ministro admitiu que o modelo em vigor estava a criar um sentimento de impunidade, porque a GNR levantava os autos, mas as autarquias não estavam a aplicar as coimas.
Por seu lado, o presidente da Associação de Profissionais da Guarda (APG/GNR) considera positiva a aplicação de multas na hora aos proprietários florestais que não limpam os terrenos. César Nogueira sublinha, porém, que a GNR precisa de mais profissionais e de mais meios para cumprir a medida que está a ser preparada pelo Governo.
“A medida achamos que é boa. Como é que a vão conseguir implementar no terreno é que temos que saber mais pormenores. A GNR tem sempre condições para assumir essa tarefa. É lógico que o que nos preocupa é que com os meios humanos e materiais que a GNR atualmente possui. Alguma coisa tem que ser feita nesse sentido”.
Outra reacção a esta notícia vem do presidente da Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais, Vasco Campos, que aplaude a medida, considerando que a “medida vai aplicar-se a proprietários que não tomam conta das suas propriedades”. “Os bombeiros em vez de estarem a fazer um combate aos fogos florestais passam grande parte do tempo a defender casas por causa desses proprietários inconscientes, que não limpam os seus terrenos. Por isso, vemos com agrado esta medida”, refere.
(Texto e imagens: RTP)
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